Teses & Súmulas | Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Superior Tribunal de Justiça - STJ
Súmula 618A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental. (SÚMULA 618, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/10/2018, DJe 30/10/2018) DIREITO AMBIENTAL,DANO AMBIENTAL Publicada em 30/10/2018 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |