Teses & Súmulas | Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 621Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade. (SÚMULA 621, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018) DIREITO CIVIL,ALIMENTOS Publicada em 17/12/2018 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |