Teses & Súmulas | Súmula 68(CANCELADA) do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 68(CANCELADA)A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS. (SÚMULA 68, DJe 03/04/2019) DIREITO TRIBUTÁRIO,ICMS SÚMULA CANCELADA |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |