Súmula
STJ
Súmula 68(CANCELADA)
CANCELADO / REVOGADA
A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS. (SÚMULA 68, DJe 03/04/2019)
A parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS. (SÚMULA 68, DJe 03/04/2019)