Teses & Súmulas | Súmula 79 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 79Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia. (SÚMULA 79, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/1993, DJ 15/06/1993, p. 11835) DIREITO BANCÁRIO,SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL Publicada em 15/06/1993 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |