Teses & Súmulas | Súmula 642 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 642O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória. (CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2020, DJe 07/12/2020) (SÚMULA 642, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2020, DJe 07/12/2020) DIREITO CIVIL,DANO MORAL Publicada em 07/12/2020 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/ |