Teses & Súmulas | Súmula 93 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 93A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros. (SÚMULA 93, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/10/1993, DJ 03/11/1993, p. 23187) DIREITO BANCÁRIO,CONTRATO BANCÁRIO Publicada em 03/11/1993 |
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