Teses & Súmulas | Súmula 94(CANCELADA) do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 94(CANCELADA)A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL. (SÚMULA 94, DJe 03/04/2019) DIREITO TRIBUTÁRIO,ICMS SÚMULA CANCELADA |
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