Teses & Súmulas | Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça - STJ
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Súmula 98Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório. (SÚMULA 98, CORTE ESPECIAL, julgado em 14/04/1994, DJ 25/04/1994, p. 9284) DIREITO PROCESSUAL CIVIL,EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Publicada em 25/04/1994 |
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