Teses & Súmulas | SÚMULA 78 do Turma Nacional de Uniformização dos JEF - TNU

SÚMULA 78

Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.

DOU 17/09/2014 PG. 00087