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Súmula TNU

SÚMULA 72

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É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou.

Referência Legislativa/Observações
DOU 13/03/2013 PG. 0064
Data