Teses & Súmulas | SÚMULA 72 do Turma Nacional de Uniformização dos JEF - TNU
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SÚMULA 72É possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado estava incapaz para as atividades habituais na época em que trabalhou. DOU 13/03/2013 PG. 0064 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=72 |