Teses & Súmulas | SÚMULA 70 do Turma Nacional de Uniformização dos JEF - TNU
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SÚMULA 70A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante enquadramento por categoria profissional. DOU 13/03/2013 PG. 0064 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=70 |