Teses & Súmulas | SÚMULA 58 do Turma Nacional de Uniformização dos JEF - TNU
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Turma Nacional de Uniformização dos JEF - TNU
SÚMULA 58Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto n. 5.554/2005. DOU 24/05/2012 PG. 00131/132 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=58 |