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Súmula TNU

SÚMULA 54

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Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima.

Referência Legislativa/Observações
DOU 07/05/2012 PG. 00112
Data