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Súmula TNU

SÚMULA 38

Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - OTN/ORTN, na atualização dos salários de contribuição.

Referência Legislativa/Observações

DJ DATA:20/06/2007 PG:00798

Data

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