Teses & Súmulas | SÚMULA 46 do Turma Nacional de Uniformização dos JEF - TNU
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SÚMULA 46O exercício de atividade urbana intercalada não impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural, condição que deve ser analisada no caso concreto. DOU DATA 15/03/2012 PG: 00119 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=46 |