Teses & Súmulas | SÚMULA 41 do Turma Nacional de Uniformização dos JEF - TNU
Extensão para o ChromeFaça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas.
SÚMULA 41A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição que deve ser analisada no caso concreto. DJ DATA:03/03/2010 PG:00001 |
|
Consulte a súmula no site do tribunal: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=41 |