Súmula TNU

SÚMULA 41

Compartilhar

A circunstância de um dos integrantes do núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, condição que deve ser analisada no caso concreto.

Referência Legislativa/Observações
DJ DATA:03/03/2010 PG:00001
Data