Teses & Súmulas | SÚMULA 38 do Turma Nacional de Uniformização dos JEF - TNU
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SÚMULA 38Aplica-se subsidiariamente a Tabela de Cálculos de Santa Catarina aos pedidos de revisão de RMI - OTN/ORTN, na atualização dos salários de contribuição. DJ DATA:20/06/2007 PG:00798 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=38 |