Teses & Súmulas | SÚMULA 30 do Turma Nacional de Uniformização dos JEF - TNU

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Turma Nacional de Uniformização dos JEF - TNU

SÚMULA 30

Tratando-se de demanda previdenciaria, o fato de o imovel ser superior ao modulo rural n?o afasta, por si so, a qualificac?o de seu proprietario como segurado especial, desde que comprovada, nos autos, a sua explorac?o em regime de economia familiar.

DJ DATA:13/02/2006 PG:01043

Consulte a súmula no site do tribunal: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=30