Teses & Súmulas | SÚMULA 14 do Turma Nacional de Uniformização dos JEF - TNU
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SÚMULA 14Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício. Súmula 14 DJ DATA:24.05.2004 PG:00459 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=14 |