Teses & Súmulas | SÚMULA 8 do Turma Nacional de Uniformização dos JEF - TNU
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SÚMULA 8Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001. DJ DATA:05/11/2003 PG:00551 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=8 |