Teses & Súmulas | SÚMULA 2 do Turma Nacional de Uniformização dos JEF - TNU
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SÚMULA 2Os benefícios previdenciários, em maio de 1996, deverão ser reajustados na forma da Medida Provisória 1.415, de 29 de abril de 1996, convertida na Lei 9.711, de 20 de novembro de 1998. DJ DATA:13/03/2003 PG:00457 |
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Consulte a súmula no site do tribunal: https://www2.jf.jus.br/phpdoc/virtus/sumula.php?nsul=2 |