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Súmula TNU

SÚMULA 2

Os benefícios previdenciários, em maio de 1996, deverão ser reajustados na forma da Medida Provisória 1.415, de 29 de abril de 1996, convertida na Lei 9.711, de 20 de novembro de 1998.

Referência Legislativa/Observações

DJ DATA:13/03/2003 PG:00457

Data

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