Súmula
TST
Súmula 80
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Referência Legislativa/Observações
INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003