Teses & Súmulas | Súmula 127 do Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Tribunal Superior do Trabalho - TST

Súmula 127

Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.

QUADRO DE CARREIRA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003