Teses & Súmulas | Súmula 134 do Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Tribunal Superior do Trabalho - TST

Súmula 134

Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral (ex-Prejulgado nº 5).

SALÁRIO. MENOR NÃO APRENDIZ (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003