Teses & Súmulas | Súmula 134 do Tribunal Superior do Trabalho - TST
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Súmula 134Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral (ex-Prejulgado nº 5). SALÁRIO. MENOR NÃO APRENDIZ (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 |
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