Teses & Súmulas | Súmula 21 do Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Tribunal Superior do Trabalho - TST

Súmula 21

O empregado aposentado tem direito ao cômputo do tempo anterior à aposentadoria, se permanecer a serviço da empresa ou a ela retornar.

APOSENTADORIA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003