Súmula
TST
Súmula 189
A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.
Referência Legislativa/Observações
GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSIVIDADE (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003