Teses & Súmulas | Súmula 26 do Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Tribunal Superior do Trabalho - TST

Súmula 26

Presume-se obstativa à estabilidade a despedida, sem justo motivo, do empregado que alcançar nove anos de serviço na empresa.

ESTABILIDADE (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e  21.11.2003

Consulte a súmula no site do tribunal: https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_1_50.html#SUM-26

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