Teses & Súmulas | Súmula 203 do Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Tribunal Superior do Trabalho - TST

Súmula 203

A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003