Teses & Súmulas | Súmula 203 do Tribunal Superior do Trabalho - TST
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Súmula 203A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 |
Consulte a súmula no site do tribunal: https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_201_250.html#SUM-203 |