Teses & Súmulas | Súmula 34 do Tribunal Superior do Trabalho - TST

Extensão para o Chrome

Faça uma pesquisa ou veja as pesquisas prontas.

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Súmula 34

A gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural.

GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e  21.11.2003

Consulte a súmula no site do tribunal: https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_1_50.html#SUM-34

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho