Teses & Súmulas | Súmula 292 do Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Tribunal Superior do Trabalho - TST

Súmula 292

O trabalhador rural tem direito ao adicional de insalubridade, observando-se a necessidade de verificação, na forma da lei, de condições nocivas à saúde.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003