Teses & Súmulas | Súmula 37 do Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Tribunal Superior do Trabalho - TST

Súmula 37

O prazo para recurso da parte que não comparece à audiência de julgamento, apesar de notificada, conta-se da intimação da sentença.

PRAZO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003