Teses & Súmulas | Súmula 322 do Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Tribunal Superior do Trabalho - TST

Súmula 322

Os reajustes salariais decorrentes dos chamados "gatilhos" e URPs, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de cada categoria.

DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANOS ECONÔMICOS. LIMITE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003