Teses & Súmulas | Súmula 39 do Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Tribunal Superior do Trabalho - TST

Súmula 39

Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955).

PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003