Teses & Súmulas | Súmula 344 do Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Tribunal Superior do Trabalho - TST

Súmula 344

O salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991.

SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURAL  (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Consulte a súmula no site do tribunal: https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_301_350.html#SUM-344

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