Teses & Súmulas | Súmula 42 do Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Tribunal Superior do Trabalho - TST

Súmula 42

Não ensejam o conhecimento de revista ou de embargos decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência do Pleno.

RECURSO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e  21.11.2003

Consulte a súmula no site do tribunal: https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_1_50.html#SUM-42

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