Teses & Súmulas | Súmula 47 do Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Tribunal Superior do Trabalho - TST

Súmula 47

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Consulte a súmula no site do tribunal: https://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_1_50.html#SUM-47

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