Súmula
TST
Súmula 47
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
Referência Legislativa/Observações
INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003