Teses & Súmulas sobre Alienação Judicial
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Alienação Judicial - STF
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RE 583955TEMA: 90 - Competência para processar e julgar a execução de créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial. Compete ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial. RICARDO LEWANDOWSKI, aprovada em 28/05/2009. |
Alienação Judicial - TST
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Alienação Judicial - STJ
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Alienação Judicial - TNU
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Alienação Judicial - CARF
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Alienação Judicial - FONAJE
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Alienação Judicial - CEJ
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Enunciado 150Aplicam-se ao direito de laje os arts. 791, 804 e 889, III, do CPC.
Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015 ART: 889 INC:3; ART: 791; ART: 799 INC:10; ART: 804;
II Jornada de Direito Processual Civil
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