Alienação Judicial

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Enunciado 150

Aplicam-se ao direito de laje os arts. 791, 804 e 889, III, do CPC.

Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015 ART: 889 INC:3; ART: 791; ART: 799 INC:10; ART: 804; II Jornada de Direito Processual Civil

Enunciado 150. Aplicam-se ao direito de laje os arts. 791, 804 e 889, III, do CPC. Norma: Código de Processo Civil 2015 - Lei n. 13.105/2015 ART: 889 INC:3; ART: 791; ART: 799 INC:10; ART: 804; II Jornada de Direito Processual Civil

Enunciado 150

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