Teses & Súmulas sobre Biodiversidade
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Biodiversidade - STF
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RE 835558TEMA: 648 - Competência da Justiça Federal para processar e julgar crimes ambientais transnacionais. Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime ambiental de caráter transnacional que envolva animais silvestres, ameaçados de extinção e espécimes exóticas ou protegidas por compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. LUIZ FUX, aprovada em 09/02/2017. |
Biodiversidade - TST
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Biodiversidade - STJ
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Biodiversidade - TNU
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Biodiversidade - CARF
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Biodiversidade - FONAJE
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Biodiversidade - CEJ
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