A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material da atividade rurícola.
DJ DATA:25/09/2003 PG:00493
SÚMULA 6. A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material da atividade rurícola. DJ DATA:25/09/2003 PG:00493
Saber se certidão de casamento extemporânea serve como início de prova material para fins de concessão de aposentadoria por idade rural.
Tese
No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea.
Situação: Julgado
Relator: Juiz Federal Paulo Ricardo Arena Filho•Atualizado em 06/09/2011
Tema 2. QUESTÃO: Saber se certidão de casamento extemporânea serve como início de prova material para fins de concessão de aposentadoria por idade rural. TESE: No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea.
PEDILEF 2006.82.01.505208-4/ PB, Juiz Federal Paulo Ricardo Arena Filho.
SITUAÇÃO: Julgado (última atualização em 06/09/2011)