Teses & Súmulas sobre Cota Racial
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Cota Racial - STF
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RE 1058333TEMA: 973 - Possibilidade de remarcação do teste de aptidão física de candidata grávida à época de sua realização, independentemente de haver previsão expressa nesse sentido no edital do concurso público. É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público. LUIZ FUX, aprovada em 21/11/2018. |
Cota Racial - TST
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Cota Racial - STJ
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Cota Racial - TNU
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Cota Racial - CARF
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Cota Racial - FONAJE
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Cota Racial - CEJ
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