Teses & Súmulas sobre Culpa Presumida
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Enunciado 451A responsabilidade civil por ato de terceiro funda-se na responsabilidade objetiva ou independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 932; ART: 933;
V Jornada de Direito Civil
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Enunciado 450Considerando que a responsabilidade dos pais pelos atos danosos praticados pelos filhos menores é objetiva, e não por culpa presumida, ambos os genitores, no exercício do poder familiar, são, em regra, solidariamente responsáveis por tais atos, ainda que estejam separados, ressalvado o direito de regresso em caso de culpa exclusiva de um dos genitores.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 932 INC:I;
V Jornada de Direito Civil
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