A ausência de denunciação da lide ao alienante, na evicção, não impede o exercício de pretensão reparatória por meio de via autônoma.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 456;V Jornada de Direito Civil
Enunciado 434. A ausência de denunciação da lide ao alienante, na evicção, não impede o exercício de pretensão reparatória por meio de via autônoma.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 456; V Jornada de Direito Civil