Teses & Súmulas sobre Desincompatibilização
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Desincompatibilização - STF
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RE 843455TEMA: 781 - Aplicabilidade do prazo de desincompatibilização de 6 meses previsto no art. 14, § 7º, da Constituição Federal às eleições suplementares. As hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 14, § 7º, da Constituição Federal, inclusive quanto ao prazo de seis meses, são aplicáveis às eleições suplementares. TEORI ZAVASCKI, aprovada em 07/10/2015. |
RE 568596TEMA: 61 - Elegibilidade de ex-cônjuge de ocupante de cargo político quando a dissolução da sociedade conjugal se dá durante o exercício do mandato. A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal. RICARDO LEWANDOWSKI, aprovada em 01/10/2008. |
Desincompatibilização - TST
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Desincompatibilização - STJ
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Desincompatibilização - TNU
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Desincompatibilização - CARF
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Desincompatibilização - FONAJE
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Desincompatibilização - CEJ
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