Teses & Súmulas sobre Escrituração
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Escrituração - STF
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RE 614406TEMA: 368 - Incidência do imposto de renda de pessoa física sobre rendimentos percebidos acumuladamente. O Imposto de Renda incidente sobre verbas recebidas acumuladamente deve observar o regime de competência, aplicável a alíquota correspondente ao valor recebido mês a mês, e não a relativa ao total satisfeito de uma única vez. ROSA WEBER, aprovada em 23/10/2014. |
RE 574706TEMA: 69 - Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. CÁRMEN LÚCIA, aprovada em 15/03/2017. |
Escrituração - TST
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Súmula nº 346DIGITADOR. INTERVALOS INTRAJORNADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 72 DA CLT (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo. |
Escrituração - STJ
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Escrituração - TNU
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Escrituração - CARF
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Escrituração - FONAJE
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Escrituração - CEJ
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Enunciado 235O pequeno empresário, dispensado da escrituração, é aquele previsto na Lei n. 9.841/99. NOTAS: Fica cancelado o Enunciado n. 56.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 1179;
III Jornada de Direito Civil
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