Teses & Súmulas sobre Liquidação Prévia do Julgado

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Tema/Repetitivo 1169

CORTE ESPECIAL

QUESTÃO: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

Situação: Em Julgamento (última verificação em 22/04/2024)
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