Teses & Súmulas sobre Redibitório
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Enunciado 174Em se tratando de vício oculto, o adquirente tem os prazos do caput do art. 445 para obter redibição ou abatimento de preço, desde que os vícios se revelem nos prazos estabelecidos no § 1º, fluindo, entretanto, a partir do conhecimento do defeito.
Norma: Código Civil 2002 - Lei n. 10.406/2002 ART: 445;
III Jornada de Direito Civil
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