Teses & Súmulas sobre Soberania Popular
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Soberania Popular - STF
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RE 626946TEMA: 1040 - Constitucionalidade de lei de iniciativa parlamentar a criar conselho de representantes da sociedade civil com atribuição de fiscalizar ações do Executivo. Surge constitucional lei de iniciativa parlamentar a criar conselho de representantes da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Legislativo, com atribuição de acompanhar ações do Executivo. MARCO AURÉLIO, aprovada em 13/10/2020. |
RE 1096029TEMA: 986 - Discussão acerca da constitucionalidade do § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral no tocante à necessidade de realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura, em pleito majoritário, independentemente do número de votos então anulados. É constitucional, à luz dos arts. 1º, inc. I e parágrafo único, 5º, inc. LIV, e 14, caput e § 9º, da Constituição da República, o § 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, com a redação dada pela Lei 13.165/2015, no que determina a realização automática de novas eleições, independentemente do número de votos anulados, sempre que o candidato eleito, em pleito majoritário, for desclassificado, por indeferimento do registro de sua candidatura, ou em virtude de cassação do diploma ou mandato. DIAS TOFFOLI, aprovada em 04/03/2020. |
Soberania Popular - TST
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Soberania Popular - STJ
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Soberania Popular - TNU
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Soberania Popular - CARF
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Soberania Popular - FONAJE
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Soberania Popular - CEJ
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