Teses & Súmulas sobre Titular de Serventia
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Titular de Serventia - STF
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RE 647827TEMA: 571 - Aposentadoria compulsória de titular de serventia judicial não estatizada. Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam remuneração proveniente dos cofres públicos. GILMAR MENDES, aprovada em 15/02/2017. |
Titular de Serventia - TST
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Titular de Serventia - STJ
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Titular de Serventia - TNU
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Titular de Serventia - CARF
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Titular de Serventia - FONAJE
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Titular de Serventia - CEJ
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