A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante enquadramento por categoria profissional.
DOU 13/03/2013 PG. 0064
SÚMULA 70. A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante enquadramento por categoria profissional. DOU 13/03/2013 PG. 0064
Saber se é possível contar como tempo de atividade especial a atividade de motorista equiparada à de tratorista.
Tese
É possível a equiparação da atividade de motorista à de tratorista para fins de contagem de tempo de atividade especial, por categoria profissional. VIDE SÚMULA 70/TNU.
Situação: Julgado
Relator: Juiz Federal Antônio Fernando Shenkel do Amaral e Silva•Atualizado em 27/06/2012
Tema 68. QUESTÃO: Saber se é possível contar como tempo de atividade especial a atividade de motorista equiparada à de tratorista. TESE: É possível a equiparação da atividade de motorista à de tratorista para fins de contagem de tempo de atividade especial, por categoria profissional. VIDE SÚMULA 70/TNU.
PEDILEF 2009.50.53.000401-9/ ES, Juiz Federal Antônio Fernando Shenkel do Amaral e Silva.
SITUAÇÃO: Julgado (última atualização em 27/06/2012)