Teses & Súmulas sobre Tratorista

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SÚMULA 70

A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante enquadramento por categoria profissional.

DOU 13/03/2013 PG. 0064

QUESTÃO: Saber se é possível contar como tempo de atividade especial a atividade de motorista equiparada à de tratorista.

É possível a equiparação da atividade de motorista à de tratorista para fins de contagem de tempo de atividade especial, por categoria profissional. VIDE SÚMULA 70/TNU.

Juiz Federal Antônio Fernando Shenkel do Amaral e Silva Situação: Julgado (última atualização em 27/06/2012)
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