Tese Vinculante
STF
Tema 1495
Situação: Analisada Preliminar de Repercussão Geral
Tese Fixada
[aguarda julgamento]
Questão Submetida a Julgamento
1495 - Prazo prescricional aplicável à pretensão de reparação de danos morais em ricochete decorrentes da morte de trabalhador.
Informações do Julgamento
- Relator
- MINISTRO PRESIDENTE
- Acórdão (Leading Case)
- RE 1624749
- Data